Estamos criando um banco de ideis de sugestões legislativas de iniciativa popular para a comissão de legislação participativa (CLP).
As ideias devem ser exclusivamente voltadas para Energias Renováveis e Meio Ambiente.
Os deputados votam essas sugestões e, caso sejam aprovadas, elas passam a tramitar na câmara como uma proposta de autoria da CLP.
Sugestões Legislativas
Podem ser apresentados projetos de lei, propostas de emenda à Constituição (PECs), emendas aoOrçamento da União e sugestões de realização de audiência pública.
Preencha para enviar seu projeto para pré-análise.
Um especialista de nossa equipe entrará em contato.
